2ª Sessão Ordinária do mês de Abril do ano de 2026
CAPA DA SESSÃO
A Câmara Municipal de Acauã realizou, na noite de quinta-feira (23 de abril, 2026), a 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da legislatura 2025–2028. A sessão teve início às 19h e foi encerrada às 22h, com a presença dos vereadores Amadeus, Ana, Aristeu, Isa Rodrigues, João de Deca e Valdejane do Sindicato.
Durante o expediente, foram lidos três projetos de lei. O Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do vereador João de Deca, dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização e publicação mensal dos Relatórios das Programações Pactuadas e Integradas (PPI) no município.
Também foi lido o Projeto de Lei nº 006/2026, que trata da instituição de auxílio-transporte aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei nº 007/2026, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Antônio Alfredo, no bairro Cohab I.
Ainda durante o expediente, foi lido o Requerimento nº 008/2026, de autoria do vereador João de Deca, que solicita a adoção de medidas para o controle de cães soltos em vias públicas no município.
Na Ordem do Dia, o Requerimento nº 008/2026, de autoria do vereador João de Deca, que solicita a adoção de medidas para o controle de cães soltos em vias públicas no município, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade entre os vereadores votantes.
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